Área de atuação
Advocacia em Direito do Passageiro Aéreo
Voar deveria ser simples, mas problemas acontecem: o voo é cancelado sem aviso, atrasa horas, a bagagem some ou a passagem paga não garante o embarque por causa de overbooking. Nessas horas, o passageiro tem direitos previstos nas normas de aviação e no Código de Defesa do Consumidor.
Atuamos em Direito do Passageiro Aéreo ajudando a entender o que a companhia deveria ter oferecido, o que fazer ainda no aeroporto e como reunir a prova do que aconteceu. É uma área em que a documentação faz toda a diferença.
Quando se aplica
Situações em que este atendimento se aplica
- Overbooking — impedimento de embarque com passagem confirmada
- Cancelamento de voo, com ou sem aviso prévio
- Atraso relevante que compromete conexões e compromissos
- Conexão perdida por atraso da companhia
- Extravio, dano ou atraso na entrega de bagagem
- Falta de assistência (comunicação, alimentação, hospedagem)
- Reacomodação ou remarcação impostas sem alternativa
- Downgrade de classe já contratada e paga
Como se preparar
O que costuma ser necessário reunir
Uma lista de apoio para organizar a documentação antes de um primeiro contato. Nem todos os itens se aplicam a todos os casos.
- Passagem e código localizador da reserva
- Cartão de embarque
- Comprovantes de gastos com alimentação, transporte e hospedagem
- Protocolos e nomes dos atendimentos feitos no aeroporto
- E-mails e mensagens da companhia sobre o voo
- Fotos da bagagem e comprovante de despacho, em casos de extravio
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Meu voo foi cancelado. A que tenho direito?
Em regra, a companhia deve oferecer informação clara e, conforme o tempo de espera, assistência como comunicação, alimentação e hospedagem, além das alternativas de reacomodação ou reembolso. Guardar comprovantes dos gastos e dos horários ajuda a demonstrar o ocorrido.
A partir de quanto tempo o atraso gera direitos?
A assistência cresce conforme a espera aumenta, em faixas de tempo previstas nas normas de aviação — começando pela comunicação e avançando para alimentação e hospedagem. O impacto concreto na sua viagem também é considerado na análise.
Minha bagagem foi extraviada. O que devo fazer?
Registre a ocorrência com a companhia ainda no aeroporto e guarde o comprovante e o protocolo. Anote o conteúdo e o valor aproximado dos itens e reúna notas fiscais quando possível. Esses registros sustentam o pedido de reparação.
Fui impedido de embarcar por overbooking. Isso é permitido?
A companhia deve, em primeiro lugar, procurar voluntários e oferecer compensação e assistência. Quando alguém é preterido involuntariamente, surgem deveres específicos de reacomodação, reembolso e assistência. Guardar o cartão de embarque e os protocolos é importante.
Preciso reclamar antes na companhia?
Registrar a reclamação nos canais da companhia e nas plataformas oficiais gera protocolo e é útil. Se a empresa não resolve, a orientação jurídica ajuda a entender os caminhos a partir dos documentos reunidos.
Entrar em contato
Se alguma dessas situações se parece com a sua, envie uma mensagem descrevendo o caso. O retorno acontece pelos canais oficiais.