Área de atuação
Direito Civil e Contratos
O Direito Civil está presente nas relações mais comuns: um contrato assinado, um acordo que não foi cumprido, uma cláusula que virou peso, um prejuízo causado por outra pessoa ou empresa. São situações em que entender direitos e deveres antes de agir evita desgaste e decisões precipitadas.
Atuamos em Direito Civil com foco em orientar a pessoa sobre a sua situação, os documentos que importam e as alternativas disponíveis — do entendimento amigável à medida judicial, quando necessária.
Quando se aplica
Situações em que este atendimento se aplica
- Contrato não cumprido por uma das partes
- Revisão e interpretação de cláusulas contratuais
- Elaboração e ajuste de contratos entre particulares
- Cobrança de valores indevidos ou em duplicidade
- Prejuízo material ou moral causado por terceiro
- Questões entre locador e locatário
- Cumprimento de acordos, distratos e sentenças
- Execução de dívidas e títulos (cheque, nota, contrato)
Como se preparar
O que costuma ser necessário reunir
Uma lista de apoio para organizar a documentação antes de um primeiro contato. Nem todos os itens se aplicam a todos os casos.
- Contrato, proposta ou acordo escrito, se houver
- Comprovantes de pagamento e recibos
- Trocas de mensagens e e-mails entre as partes
- Notas fiscais, orçamentos e comprovantes de prejuízo
- Documentos de identificação das partes envolvidas
- Títulos de dívida (cheque, nota promissória, contrato)
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Assinei um contrato e a outra parte não cumpriu. O que posso fazer?
Depende do que foi acordado e do que consta no contrato. Em geral, é possível exigir o cumprimento, buscar a rescisão ou pedir reparação pelos prejuízos. O primeiro passo é analisar o contrato e reunir a prova do descumprimento.
Posso revisar um contrato que ficou desequilibrado?
Em determinadas situações, a lei admite a revisão de cláusulas — por exemplo, diante de abusividade ou de fato superveniente que rompe o equilíbrio do que foi combinado. A análise do contrato indica se e como isso se aplica ao seu caso.
Preciso de contrato escrito para ter direitos?
Nem sempre. Muitos acordos podem ser provados por outros meios — mensagens, recibos, testemunhas. O documento escrito facilita, mas a sua ausência não elimina, por si só, o direito.
Tenho um cheque ou contrato não pago. Como cobrar?
Esses documentos podem servir de base para a cobrança e, conforme o caso, para a execução. Reunir o título original e o histórico da dívida é o ponto de partida para avaliar o caminho adequado.
Para ler
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Entrar em contato
Se alguma dessas situações se parece com a sua, envie uma mensagem descrevendo o caso. O retorno acontece pelos canais oficiais.