Área de atuação
Atuação em Direito de Trânsito
Uma multa mal aplicada, um acúmulo de pontos, um processo de suspensão da carteira: as questões de trânsito costumam chegar com prazos curtos e linguagem burocrática. Perder o prazo de defesa pode custar o direito de dirigir.
Em parceria com profissionais dedicados à área, atuamos em Direito de Trânsito ajudando a entender a autuação, os prazos e as etapas de defesa — da defesa prévia aos recursos —, sempre a partir dos documentos e do que consta na notificação.
Quando se aplica
Situações em que este atendimento se aplica
- Recurso contra multa que considera indevida
- Defesa prévia à aplicação da penalidade
- Processo de suspensão do direito de dirigir
- Processo de cassação da CNH
- Acúmulo de pontos e risco de suspensão
- Autuação com erro de dados ou de enquadramento
- Notificação recebida fora do prazo
- Dúvidas sobre indicação do condutor infrator
Como se preparar
O que costuma ser necessário reunir
Uma lista de apoio para organizar a documentação antes de um primeiro contato. Nem todos os itens se aplicam a todos os casos.
- Notificação de autuação e de penalidade
- CNH do condutor
- CRLV do veículo
- Fotos, vídeos ou provas relacionadas à situação
- Comprovante de indicação do condutor, se houver
- Extrato de pontuação da CNH
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Como faço para recorrer de uma multa?
O processo costuma ter etapas — defesa prévia, recurso à junta e recurso a instância superior —, cada uma com prazo próprio indicado na notificação. Identificar em qual fase você está e o prazo correspondente é o primeiro passo.
Recebi um processo de suspensão da CNH. O que fazer?
A suspensão tem um procedimento com direito a defesa. Verificar a notificação, o motivo (pontuação ou infração específica) e o prazo de manifestação é essencial para não perder a oportunidade de se defender.
Qual a diferença entre defesa prévia e recurso?
A defesa prévia acontece antes de a penalidade ser confirmada; o recurso vem depois, para questionar a penalidade já aplicada. Cada etapa tem prazo e finalidade próprios, indicados nas notificações.
Estou com a CNH suspensa. Posso dirigir?
Durante a suspensão, dirigir pode agravar a situação e gerar penalidades mais severas. Por isso é importante entender o estágio do processo e as alternativas de defesa disponíveis.
Entrar em contato
Se alguma dessas situações se parece com a sua, envie uma mensagem descrevendo o caso. O retorno acontece pelos canais oficiais.